Licenciamento - DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia
Sobre nós. A Direção-Geral de Energia e Geologia resulta da fusão operada em 2004 entre Direção Geral de Energia (DGE) e de parte do Instituto Geológico e Mineiro (IGM). É um órgão da administração central do Estado que prossegue a definição, implementação e avaliação de políticas públicas relativas à energia e aos recursos geológicos, com o objetivo de garantir a ...
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Portal do Licenciamento Ambiental de Pernambuco
Nesse caso os interessados em realizar a construção de açudes, definidos como barreira artificial, com ou sem escavação, para acumulação de águas freáticas, pluviais diretamente incidentes ou as oriundas de desvio de parte da vazão do curso d'água, devem se dirigir à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para dar entrada nos …
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Fluxo De Licenciamento Semace - SlideShare
A SEMACE procederá ao licenciamento após apresentação da anuência emitida pelos municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento no que tange a lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como, quando couber, dos demais órgãos competentes da União e do Estado, envolvidos no procedimento do licenciamento.
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licença ambiental para britador móvel ibama
, Britador de Impacto Móvel, ambiental e que estejam sem licença ambiental da, Ambiental: Planta elaborada para o licenciamento .... licenciamento para britagem móvel - schneeschaufelneu Licença de Operação, A competência para o licenciamento ambiental será do Estado, ganhou novo impulso na busca de recursos para adquirir um ...
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Portal Licenciamento + - INFARMED, I.P.
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FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique ...
O licenciamento e a fiscalização ambiental do transporte de produtos e resíduos perigosos pela FEPAM é realizado fundamentalmente na Lei Estadual n.º 7.877, de 28/12/83, que obriga o cadastramento das transportadoras no órgão ambiental estadual (Art. 3°), e com base na Lei Federal n° 6.938, de 31/08/81, regulamentada pelo Decreto n. 99 ...
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ConJur - Procedimentos para obtenção do licenciamento ...
no procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, …
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Aviso 2174/2013, de 12 de Fevereiro - Procura de Documentos
1 - O licenciamento ou autorização de qualquer tipo de obras ou de intervenções no subsolo em áreas que possam afetar ou colidir com sítios ou estruturas identificadas na Planta de Ordenamento como A1, A2 ou A3, são precedidas de avaliação prévia de eventuais impactes sobre os vestígios de natureza arqueológica inventariados.
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Docs posse - Governo do Estado de São Paulo
Portal de Licenciamento Ambiental – PLA. Favor acessar o link abaixo para ... Planta Ambiental de acordo com as orientações do Procedimento para, ... Laudo Técnico para fins de Autorização de supressão de vegetação nativa e/ou corte de árvores nativas isoladas e/ou exploração de várzea para fins agrícolas e/ou intervenção em ...
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ANMlegis - Sistema de Legislação da Agência Nacional de ...
Dos Regimes de Licenciamento e de PLG para o de Autorização. Art. 51. No ato de sua protocolização, os requerimentos de mudança dos regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira para o de autorização de pesquisa deverão ser instruídos com os elementos elencados no art. 16 do Código de Mineração. Art. 52.
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Guia do Minerador - Regimes de Autorização e Concessão
Documentação e Procedimentos (Artigo 38 do Código de Mineração): O requerimento de Concessão de Lavra para cada área individualmente deverá ser dirigido, pelo titular da Autorização de Pesquisa, ou seu sucessor, ao Ministro de Minas e Energia, entregue mediante recibo no protocolo da Superintendência do DNPM em cuja jurisdição ...
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Autorização Ambiental | Instituto Água e Terra
Autorização Ambiental (AA) é um ato administrativo pelo o qual o órgão ambiental competente autoriza a execução de obras, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou obras emergenciais, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e …
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À CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ATIVIDADES …
de britagem primária ao pátio de homogeneização de minério bruto." 13/11/2015 Aprovado pelo COPAM 09039/2005/005/2016 LP+LI 26/04/2016 relocação da britagem primária e a implantação de um pátio de estocagem emergencial de minério". 23/09/2016 SUPRAM TMAP 9039/2005/006/2017 LP+LI Barragem de contenção de
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Resolução COEMA 10 | PDF | Desperdício | Alimentos
RESOLUO COEMA N 10, DE 11 DE JUNHO DE 2015. Dispe sobre a atualizao dos procedimentos, cris, parmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorizao ambiental no mbito da Superintendncia Estadual do Meio Ambiente SEMACE;. O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuies que lhe confere o art. 2, …
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TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS - CREA-SC
5.08 Montagem de Plantas de Indústria de Envase de Água Mineral R$ 4.500,00. 5.09 Relatório preliminar de viabilidade econômica para Água Mineral / Balneário R$ 6.000,00. 5.10 Relatório Final de Pesquisa e Estudo de área de proteção para Água Mineral - …
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*INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2011 ...
junho de 2002 e Inciso III do artigo 33 do Decreto 1.382-R, de 07 de outubro de 2004, Considerando o disposto no Decreto Estadual n. 1.777, de 09 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das …
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Consolidação Normativa do DNPM
Dos Regimes de Licenciamento e de PLG para o de Autorização Art. 51. No ato de sua protocolização, os requerimentos de mudança dos regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira para o de autorização de pesquisa deverão ser instruídos com os elementos elencados no art. 16 do Código de Mineração. Art. 52. Na mudança ...
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PRODETUR NACIONAL COMPONENTE IV: Infraestrutura e …
Esse documento estabelece procedimentos e metodologias para a elaboração do diagnóstico ... poderá emitir a Licença Ambiental Previa e/ou um Termo de Referência para o ... usinas de asfalto, solo, concreto e instalação de britagem, conforme Termo de Referência adotado pela OEMA na elaboração de Relatório de Controle Ambiental e PRAD
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Licença de Importação: definição, como funciona, LPCO
Conforme o Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento das Importações (APLI), da OMC, considera-se licenciamento de importação todo procedimento administrativo que envolve a apresentação de um pedido ou de outra documentação diferente daquela necessária para fins aduaneiros ao órgão anuente competente, como condição prévia ...
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refratário usina de britagem - gvo-personal.es
Na planta Britagem de pedra relatório do projeto britador de pedra de do projeto para a planta de britagem de pedra Bate-papo com vendas procedimentos de licenciamento e ou autorizacao planta de Pegue mais relatório do projeto sobre a usina trituradora de pedra em relatório do projeto em britador de pedra planta que vinha areia de sílica de
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IEMA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2011
Inexistência de corpo hídrico natural a menos de 300 m do limite da área útil de qualquer frente de lavra ou planta de beneficiamento.. a = 0. Há corpo hídrico natural em distância maior que 100 m e menor que 300 m do limite da área de qualquer frente de lavra ou planta de beneficiamento e na mesma vertente.
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10 – PRINCIPAL LEGISLAÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Procedimentos de pedido de emissão de licença de utilização (também conhecida por habitabilidade). Nulidade de um acto de licenciamento ou autorização – artigo 68º Caducidade de licença– artigo 71º Alvará de licença– artigo 74º a 79º Define as características do documento que autoriza o promotor a realizar as operações ...
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Licenciamento por Graus de Risco - Governo ES
A Lei Municipal N° 9.772 estabelece critérios para aprovação de projetos e licenciamento de obras, ou sua dispensa, em função do grau de risco.. Grau de risco 1 (GR1) Grau de risco 2 (GR2) Grau de risco 3 (GR3) Grau de risco 4 (GR4) A classificação GR1 se dá para obras e serviços de manutenção predial listados no Art. 2º, que são dispensados de licenciamento, …
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PARECER ÚNICO URFBio Sul 03/2019 PROPOSTA DE …
posteriormente para a instalação de britagem, de onde saem os diversos produtos para o pátio de estocagem. Em novembro de 2018, obteve licenciamento ambiental nº 253/2018, na modalidade de Renovação de Licença Ambiental de Operação, englobando todas as …
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exibir Ato - Paraná
Resolução SEMA nº 046 - 17 de Junho de 2015 Publicado no Diário Oficial nº. 9485 de 3 de Julho de 2015 . Súmula: Estabelecer requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao Licenciamento Ambiental e Regularização Ambiental de empreendimentos viários terrestres, públicos e privados, a serem cumpridos no território do …
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LICENCIAMENTO versus AUTORIZAÇÃO « Margarida Grave – …
enquanto no âmbito do procedimento de licenciamento o interessado pode apresentar com o requerimento inicial do pedido de licenciamento os pareceres, autorizações ou aprovações legalmente exigidas junto das entidades competentes, no âmbito do procedimento de autorização não há lugar a consultas a entidades exteriores ao município, tornando o …
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Código de Obras e Edificações - Prefeitura de São Paulo
O Código de Obras e Edificações – COE, sancionado pelo Prefeito João Dória em maio de 2017 e em vigor desde julho de 2017, apresenta um novo modelo de licenciamento de edificações. O COE vem para resolver entraves que perduram por anos e dificultam a transformação de São Paulo em sua vocação de cidade dinâmica e global.
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Minas Gerais
Deliberação Normativa COPAM nº 87, de 17 de junho de 2005 [1]. Altera e complementa a Deliberação Normativa COPAM N.º 62, de 17/12/2002, que dispõe sobre critérios de classificação de barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatório de água em empreendimentos industriais e de mineração no Estado de Minas Gerais.
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EIA_Projeto_Cacapava_do_Sul_Vol_1_Contextualizacao
de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente. poluidoras. - Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 – Institui, para os Estados, Distrito Federal e. Municípios, compensação financeira pelo …
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ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO NA …
instalações de britagem, conhecidos como praças de alimentação, para armazenagem temporária e alimentação dos britadores em horários específicos, ou transportam o material diretamente até o britador (Figura 3). As operações de beneficiamento são puramente mecânicas e consistem em britagem primária.
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Processo de Licenciamento | Enquadramento Legislativo ...
Processo de Licenciamento O requerente deve em primeiro lugar dirigir-se à entidade licenciadora - Câmara Municipal - da área de instalação do estabelecimento. Aqui deverá verificar se o edifício/fracção tem uma licença de utilização compatível com a actividade que pretende desenvolver.
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Guia do Minerador - Regime de Licenciamento
O aproveitamento mineral por Licenciamento, destinado a substâncias de emprego imediato na construção civil, argila vermelha, e calcário para corretivo de solos (Artigo 1º da Lei no 6.567/78), é facultado exclusivamente ao proprietário do solo ou a quem dele obtiver expressa autorização (Artigo 2º da Lei no 6.567/78).. Consideram-se substâncias minerais de emprego imediato na ...
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